Garanta seu direito e receba indenização pelos danos sofridos agora mesmo!
Buscamos medidas legais para pressionar o fabricante a agir com mais rapidez.
Negociaremos com o fabricante por via judicial. Te orientando a reunir as provas necessárias, como recibos e comprovantes de gastos, para ingressar com uma ação judicial.
Buscaremos a indenização por danos morais pelo descaso do fabricante por meio de ação judicial.
Não realizar o recall do seu veículo, independente do motivo, pode não apenas colocar em risco a sua vida e a de sua família, mas também impedir o licenciamento do veículo.
Essa falta de licenciamento pode resultar em um multa de R$ 293,47 e na apreensão do veículo até que o serviço seja realizado (artigo 230, inciso V, do CTB).
Portanto, não corra riscos desnecessários.
Na verdade, o processo é a melhor forma de assegurar seus direitos e obter a solução do problema, de maneira justa e legal, sem precisar passar por situações ainda mais desgastantes.
Em regra, não é necessário comparecer pessoalmente ao Fórum, uma vez que atualmente existe o Juízo 100% Digital, que permite a realização de audiências e sessões de julgamento de forma online.
Encaminhando o processo para o Juizado Especial, que é gratuito e possui atuação mais ágil, é possível obter uma ordem judicial para o recall logo no início. E a boa notícia é que essa decisão costuma sair em menos de um mês.
Embora fazer uma reclamação possa chamar a atenção do fabricante, não há garantias de que seu pedido será atendido. No entanto, em uma ação judicial, o juiz ordena a realização do recall, aplicando uma multa diária por descumprimento que será revertida para você.
Sim, é possível ser compensado por esses gastos. Para isso, é necessário ter os comprovantes de pagamento.
Os valores aplicados estão na média de R$ 2000 (dois mil reais) a R$ 5000 (cinco mil reais). (TJ/BA · processo n° 0110386-21.2019.8.05.0001)
Leonardo Brito Advocacia – OAB/GO 67.926
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